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Multa por falta de combustível: quais as consequências e como agir

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Quem gerencia uma frota sabe que multa por falta de combustível representa um problema e tanto. Além dos gastos desnecessários para a empresa, a infração também evidencia a desatenção com o abastecimento dos veículos. Por isso, você precisa compreender as regras dos órgãos de trânsito para montar um planejamento eficiente.

Ainda que seja uma situação rara, quando se trata de um negócio que tem relação direta com a conduta dos funcionários, a pane seca se transforma em uma preocupação constante. Dentro desse contexto, saber como entrar com um recurso contra a penalidade faz toda a diferença na redução de gastos e na preservação dos carros.

Quer saber mais? Vamos mostrar como evitar esse tipo de multa e a melhor forma de recorrer. Acompanhe:

Como funciona a multa por falta de combustível?

Por ser uma infração pouco comum, as regras sobre a pane seca em automóveis costumam gerar muitas dúvidas. De acordo com o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalização acontece quando o veículo é imobilizado na via por falta de combustível. A legislação define como violação o tanque do carro vazio em situações de negligência.

Ou seja, o fiscal precisa considerar que o descuido aconteceu pela omissão do condutor em encontrar um posto de abastecimento. Para preservar a ordem e a segurança do tráfego, os órgãos de trânsito exigem que o motorista seja extremamente cuidadoso com essa questão.

Além da falta de combustível, a norma avalia também as condições gerais do automóvel para evitar transtornos ao andamento do tráfego. Imagine só alguém circulando com os freios danificados. Seria um risco incalculável, não é mesmo?

Por isso, checar as condições de segurança antes de iniciar o trajeto se transforma em uma das tarefas de quem está ao volante. Apesar de não ter regras específicas para cada tipo de problema mecânico, a falta de manutenção costuma ser punida de acordo com a interpretação de cada agente.

No entanto, nem toda falta de gasolina pode ser considerada uma infração!

A autuação só é permitida quando o veículo prejudica diretamente o andamento da via pública ou apresenta risco às pessoas. Caso o tanque fique vazio e o condutor esteja estacionado fora da área de circulação ou em um ponto permito, não existe motivo para a multa.

Quais são as consequências dessa infração?

A multa por pane seca é classificada como uma violação média e se apresenta no valor de R$130,16. Além disso, o condutor ainda soma 4 pontos na carteira de motorista. Tenha em mente que a penalidade não se enquadra em casos de esvaziamento do tanque por vazamento de gasolina.

Problemas técnicos dependem diretamente da argumentação do condutor ao agente de trânsito para não resultarem em infrações. O processo de remoção do veículo também pode ser uma das consequências de dirigir com frequência na reserva. A medida administrativa varia de acordo com o local em que o carro estiver parado em decorrência da falta de combustível.

Como recorrer de uma multa por pane seca?

Antes de tudo é preciso considerar que a multa por falta de combustível sempre dá ao infrator o direito de defesa. Como o resultado depende da interpretação do sistema de avaliação, o recurso deve apresentar as justificativas pessoais de cada motorista. O procedimento representa a chance de expressar as irregularidades inseridas na notificação.

Sendo assim, argumentar com clareza se torna um fator diferenciado no possível parecer favorável. As etapas são as mesmas de todos os outros tipos de penalidades. Após a notificação, o condutor apresenta a defesa.

Caso não seja deferida, o pedido será direcionado a JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infrações). Se ainda assim o argumento não for aceito, existe a possibilidade de recorrer ao CONTRAN ou ao CETRAN, de acordo com o tipo de infração cometida.