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Multa Mandatória ou Autossuspensiva? Como Não Perder a CNH!

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Você recebeu uma multa gravíssima, cuidado! Algumas dessas multas podem ser Multa Mandatória ou Multa Autossuspensiva. A suspensão da CNH pode acontecer por 2 motivos, ou pelo acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou por cometer uma infração gravíssima autossuspensiva.

O que significa uma Multa Mandatória ou Autossuspensiva?

A multa mandatória ou autossuspensiva, é uma penalidade para algumas das infrações gravíssimas, ou seja, será aplicada além da multa a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente do número de pontos somados na CNH.

Nesse caso, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de 20 pontos na CNH, ele terá a sua CNH suspensa, por ter cometido uma multa mandatória ou autossuspensiva.

Sendo assim, mesmo que o motorista tenha cometido uma única infração, ele também pode ter seu direito de dirigir suspenso por determinado tempo.

É importante ressaltar que não são todas as multas gravíssimas que também são mandatórias ou autossuspensivas.

Quais são as Multas mandatórias ou Autossuspensivas?

 

Como falado anteriormente, a multa mandatória ou multa autossuspensiva, se enquadra dentro de algumas multas gravíssimas, como no caso de multa de dirigir alcoolizado, recusar o teste do bafômetro, multa de excesso de velocidade acima de 50% da velocidade permitida, dirigir motocicleta sem capacete, dirigir moto com passageiro sem capacete, entre outras…

Veja a lista abaixo de Multas Mandatórias ou Multas Autosuspenssivas:

  • Dirigir sob influência de álcool;
  • Recusar o Teste do Bafômetro;
  • Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos;
  • Disputar corrida;
  • Promover “Racha”;
  • Realizar manobra perigosa;
  • Condutor envolvido em acidente, deixar de prestar socorro;
  • Condutor envolvido em acidente, não adotar medidas de segurança no local;
  • Condutor envolvido em acidente, não facilitar o trabalho da perícia;
  • Condutor envolvido em acidente, se recusar a mover o veículo do local;
  • Condutor envolvido em acidente, não prestar informações para o B.O.;
  • Forçar passagem entre veículos;
  • Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
  • Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN;
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto;
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, fazendo malabarismo ou empinando;
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, com faróis apagados;
  • Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportando criança menor de 07 anos;
  • Usar o veículo para interromper a circulação da via, sem autorização;
  • Organizar a interrupção da circulação da via, sem autorização.

Note que ao todo, são 21 infrações gravíssimas com efeito autossuspensivo da sua CNH, e o valor da multa, em determinados casos é mais alto, porque sofre o fator multiplicador.

O que acontece quando você recebe uma Multa Mandatória?

É instaurado um processo de Suspensão da CNH. Mas é importantíssimo ressaltar que não é aplicado automaticamente a suspensão da sua CNH.

Primeiro será aberto um processo administrativo para suspender a sua CNH e você receberá uma notificação do Detran, e a partir daí você terá um prazo para apresentar a sua defesa prévia do processo.

E nesse momento é possível recorrer da multa que causou a suspensão da sua CNH, mesmo sendo uma multa mandatória ou multa autosuspenssiva.

Algumas pessoas acham que não é possível recorrer da multa porque acreditam que isso só pode ser feito em casos menos severos.

Mas é possível sim, recorrer de suspensão da CNH!

Para isso é importante, e muito mais indicado, que você contrate uma assessoria de uma empresa especializada em Recursos de Suspensão da CNH, para isso a Liberty Car disponibiliza toda a sua infra estrutura, com profissionais altamente qualificados e extremamente capacitados para realizar um recurso contra a suspensão da sua CNH.

A Liberty Car, fará uma análise completa do seu processo de suspensão de CNH, e entrará com o Recurso e o efeito suspensivo da sua Multa dos pontos que essa multa causou na sua CNH.

A Liberty Car acompanhará o processo até o fim e se preciso for, entrará com recurso em todas as instâncias.

Ou seja, nossa equipe estará realizando a sua Defesa Prévia. Caso a Defesa Prévia seja indeferida, nossa equipe entrará com o Recurso em 1ª Instância na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Caso a 1ª Instância seja indeferida, nós entraremos com o Recurso em 2ª Instância no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

É importante destacar que durante todo o processo você poderá continuar dirigindo, e não precisará pagar a multa!

E baseado em toda nossa experiência, consideramos que estamos aptos a realizar um recurso com grandes chances de ser deferido.

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