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Fui Parado na Lei Seca e Não Fiz o Teste do Bafômetro

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Com o aumento das blitz de Lei Seca, está cada vez maior o número de autuações por embriaguez no trânsito. Com isto, muitos motoristas têm recusado em fazer o teste do bafômetro. E com isso vem a velha frase: Fui Parado na Lei Seca e Não Fiz o Teste do Bafômetro.

Testes do bafômetro em números nos últimos anos

Conforme a Polícia Militar (por Lei de Acesso à Informação) o número de recusa do teste do bafômetro é o seguinte:

  • 2015 – 1 a cada 69 motoristas abordados;
  • 2016 – 1 a cada 11 motoristas abordados;
  • 2017 – 1 a cada 10 motoristas abordados.

Dentro destes números a ação de recusar foi apresentada pelos condutores. Ou seja, com a negação, os motoristas não são responsabilizados de forma criminal pela infração. Em todo caso, muitos motoristas ficam em dúvida se é possível recusar fazer o teste e se existe consequências para isso.

Recusar o teste do bafômetro é crime?

Se você ouviu falar que recusar o teste é crime, na realidade não funciona exatamente desta forma.

Se você realmente estiver consumido bebida alcoólica e o teste for constatado um condutor com 0,34 mg, ou mais, de álcool por ar expelido, pode ocorrer a prisão em flagrante, com detenção prevista de seis meses a três anos.

Além disso, o motorista também poderá ter a carteira suspensa ou cassada, e terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70.

E o que acontece comigo que Não Fiz o Teste do Bafômetro?

Se o motorista se recusa em fazer o teste e apresentar provas contra si, ele deve lidar com as punições. A seguir veja o que está descrito no art. 165-A:

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

  • Infração – gravíssima;
  • Penalidade – multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
  • Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.
  • Parágrafo único:  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Recursos contra multa da Lei Seca

Conforme a Constituição, as leis de trânsito devem prevalecer. Mesmo que a recusa seja considerada uma infração, o condutor tem direito de não produzir provas contra si. Com este fator, a situação pode ser revertida, por meio de recurso.

Este recurso deve apresentar os motivos pelos quais a penalidade não pode ser aplicada. Neste caso, é possível que ocorra a anulação das penalidades.

Consciência e responsabilidade

De qualquer modo, não esqueça que dirigir sob efeito de álcool é proibido e pode por a vida de outras pessoas em risco.

Se condutor estiver embriagado e participar de acidente com morte ou lesão corporal, as consequências são:

  • Multa de R$ 2.934,70;
  • Suspensão da CNH por um ano;
  • Retenção do veículo;
  • Em caso de reincidência em um ano, a CNH é cassada e a multa dobrada;
  • Detenção de 6 meses a 3 anos;
  • Processo penal, com sanções que variam conforme as consequências e circunstâncias do acidente.

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