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Detran-RJ confirma dispensa de vistoria e pagamento de taxa para veículos com GNV

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Como noticiamos anteriormente, agora é oficial a dispensa da vistoria anual do Detran RJ, para veículos com GNV, e nessa terça-feira (18/11), o Detran-RJ confirmou que vai respeitar a lei que determina a isenção da vistoria do Detran RJ para carros com GNV.

Lei sancionada, Vetos derrubados e Confirmação do Detran

Nesse cenário, as novas regras propostas na Lei 8.091/18, já estão em vigor desde já, visto que já foi publicado em Diário Oficial do Estado e o Detran confirmando que não será mais necessário realizar tanto a vistoria, quanto o pagamento da taxa, sendo necessários apenas a vistoria e o pagamento das taxas do Inmetro.

Como fica agora então?

Os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) estão dispensados da realização da vistoria para obter o documento anual de certificado e licenciamento (CRLV) do automóvel. Além da dispensa, os proprietários não terão que pagar o Duda previsto para a realização da inspeção veicular. A dispensa será efetivada somente após a realização da verificação obrigatória do equipamento de GNV pelo Inmetro.

O Detran-RJ explicou que a taxa do Duda não será incluída no pagamento do IPVA para os proprietários de veículos com GNV. Para os casos dos proprietários que optarem pelo parcelamento do IPVA, haverá a indicação do pagamento somente da taxa para emissão do CRLV.

Entenda um pouco como foi essa situação toda…

Em agosto, a ALERJ aprovou a lei 8.091/18, de autoria do deputado Dica (PR), onde cerca de 1.300.000 veículos, que tem instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV), ficariam dispensados da vistoria anual realizada pelo Detran e manteriam apenas a obrigatoriedade da vistoria do Inmetro. Além de ficarem dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo que pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

O ex-governador Luiz Fernando Pezão sancionou a proposta, mas vetou a emenda que liberava o pagamento do Duda. Ou seja, mesmo não fazendo a vistoria, os proprietários dos veículos com GNV, ainda teriam que fazer o pagamento da taxa!

O pior é que a justificativa do ex-governador foi dentro da Lei, dizendo:
“O Detran realiza vistoria anual, nos termos do art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, o presente projeto de lei não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e, em decorrência, invadir a competência legislativa exclusiva da União Federal”, justificou o ex-governador.

Mas… A ALERJ derrubou o veto!

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), liderada pelo deputado Marcelo Queiroz (PP) e com o apoio do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa Rio), derrubou os vetos à lei (nº 8.091) que prevê a isenção da vistoria do Detran RJ para carros com GNV.

E no dia 10/12 a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, assim, o Estado deixa de exigir a dupla vistoria para veículos com Gás Natural Veicular (GNV), que agora será realizada apenas a vistoria anual obrigatória do Inmetro.

Com isso, conforme consta no artigo 3º do texto original da lei, os veículos com GNV também ficariam dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo que pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Sindirepa Rio teve papel fundamental

O projeto era uma reivindicação antiga do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa). Segundo Celso Mattos, presidente do sindicato, a medida tende a aumentar o número de instalações de GNV no estado, onde segundo ele essa era um dos grandes impeditivos de novas adesões.

Após a publicação no Diário Oficial, o presidente do Sindirepa Rio deu uma declaração com tom vitorioso, sobre toda essa situação, confira abaixo:

Durante o período eleitoral, o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Dica, atendendo os anseios do Sindirepa Rio para acabar com a dupla vistoria para veículos com GNV, foi aprovado. Porém, após muita controvérsia, o governo do Estado vetou parcialmente alguns itens do texto original, como artifício para não cumprir aquilo que a lei determina. Por isso, a derrubada dos vetos é uma vitória da população fluminense, pois agora a lei vai vigorar de fato, aliviando a concorrida agenda do Detran RJ e permitindo que os donos de carros a gás façam apenas uma vistoria anual, no Inmetro. Esta fiscalização, inclusive, é mais rigorosa e abrangente que a do Detran, além de ser filmada, explica Celso Mattos, presidente do Sindirepa Rio

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