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Após auditoria a Prefeitura do Rio suspende pedágio da Linha Amarela sentido Fundão

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Após uma auditoria de 6 meses, a prefeitura descobriu cobranças irregulares por parte da Lamsa, e nessa quinta-feira (20/12), publicou no Diário Oficial do Município, a suspensão da cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão.

A prefeitura descobriu que a Lamsa, empresa que administra a via, fez cobranças irregulares que somam mais de R$ 200 milhões, mas a Concessionária vai contestar a decisão na justiça e critica posição do governo municipal.

Prefeito cria Decreto e suspende pedágio da Linha Amarela por 19 meses!

Através de um Decreto, publicado nesta quinta-feira (20/12), a cobrança de pedágio do sentido Fundão da Linha Amarela foi suspensa por 19 meses.

O motivo alegado foi a cobrança irregular que soma R$ 223,9 milhões, revelada em uma auditoria feita por uma comissão das Secretarias Municipal de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município.

Já na parte da tarde desta quinta-feira, os agentes da prefeitura se posicionaram nos pedágios da Linha Amarela no sentido Fundão e orientavam os motoristas para passarem direto sem o pagamento do pedágio, informando que não haveria mais cobrança. Muitos motoristas ainda paravam para perguntar pois não sabiam o que estava acontecendo ainda.

Mas o que aconteceu? Por que a cobrança foi suspensa?

Ao justificar a decisão, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que durante a auditoria realizada, ficou constatado um desequilíbrio econômico e financeiro em prejuízo da municipalidade, na concessão de cobrança do pedágio.

O prefeito Crivella, fez questão de dizer em coletiva, que a decisão não foi apenas uma “Canetada”, pelo contrário, a decisão foi fruto de estudos que duraram seis meses e envolveram o corpo técnico do governo municipal. O prefeito chegou a fazer um apelo ao Poder Judiciário:

Apelo ao Judiciário para que não tome nenhuma decisão sem antes consultar a Prefeitura do Rio. Não foi uma canetada, mas uma decisão estudada, fruto de um processo administrativo onde a concessionária teve chance de apresentar sua defesa. Então, faço esse apelo. Que a Justiça respeite a independência dos poderes

Segundo Crivella, a forma mais justa de devolução desses valores é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos:

A Linha Amarela tem contas que precisavam ser revistas. A Prefeitura reviu durante seis meses, dando a oportunidade, inclusive, para que houvesse, por parte da Lamsa pedidos de esclarecimentos e resposta às indagações. Então hoje, o pedágio no sentido Barra-Fundão, fica aberto durante 19 meses. É possível que esse prazo aumente ou diminua de acordo com o número de carros que vão passar ali. Mas serão cerca de R$ 200 milhões que vão ser ressarcidos aos usuários com a gratuidade do pedágio — diz Crivella.

Que feio em LAMSA…

De acordo com a assessoria da prefeitura, as cobranças irregulares feitas pela Lamsa são referentes a vários itens de obras de infraestrutura que resultaram em aumentos no prazo do contrato e de tarifas concedidas indevidamente.

A Prefeitura do Rio explicou ainda que encontrou sobrepreços em valores de obras de até 60%. As discrepâncias nos valores, segundo o prefeito, foram analisadas com base no Sistema de Custo de Obras (SCO) da prefeitura.

E não vai parar por aí não…

Crivella lembrou também que o estudo não terminou, explicando que alguns itens não estão devidamente esclarecidos e os valores a serem ressarcidos podem aumentar.

Isso mesmo, o decreto publicado no Diário Oficial, determina que a Secretaria Municipal de Transportes e a Controladoria Geral do Município continuem e aprofundem a auditoria, para detalhar gastos cobrados pela Lamsa que não foram esclarecidos. E com isso, dependo do que for encontrado na continuação da auditoria, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.

Mas parece que a LAMSA vai tentar reverter a situação…

A Lamsa disse que vai acionar a Justiça e que cumpre o contrato de concessão há 21 anos. Segundo nota a concessionária, a postura da prefeitura fere cláusulas do contrato e “representa uma ameaça à segurança jurídica dos contratos de concessão de maneira geral“.

O texto acrescenta que “ele desrespeita o que está estabelecido por contrato com uma empresa que investe e tem um histórico de contribuições importantes para a mobilidade e o desenvolvimento da cidade“. E ainda explicou que “tem um compromisso com a ética, a transparência e a integridade em todas as suas relações, seja com o poder concedente, com seus usuários ou fornecedores“.

A concessionária disse que repudia a “atitude unilateral e irresponsável da prefeitura do Rio de Janeiro“, garantindo que irá contestar a decisão de forma judicial.

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