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ALERJ derruba veto de Pezão e carros com GNV não precisam realizar a vistoria do Detran

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Agora é oficial, depois de muita expectativa, e da frustração após o veto do ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), liderada pelo deputado Marcelo Queiroz (PP) e com o apoio do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa Rio), derrubou os vetos à lei (nº 8.091) que prevê a isenção da vistoria do Detran RJ para carros com GNV.

Vetos Derrubados e decisão publicada no Diário Oficial

Isso mesmo, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro. Assim, o Estado deixa de exigir a dupla vistoria para veículos com Gás Natural Veicular (GNV), que agora será realizada apenas a vistoria anual obrigatória do Inmetro.

Votação na AERJ com apoio da Sindirepa Rio

No dia 05 de dezembro a ALERJ derrubou os vetos que o ex-governado Pezão havia decretado dias após ter sancionado a Lei nº 8.091. Veja o texto da ALERJ:

Lei 8.091/18, do deputado Dica (PR). A norma dispensa da vistoria anual do Detran-RJ os automóveis que tenham instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV). A atualização define que os proprietários de veículos com GNV também sejam dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo de pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Isso mesmo… Isenção da vistoria e do pagamento da taxa de vistoria!

Conforme consta no artigo 3º do texto original da lei, os veículos com GNV também ficariam dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo que pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Veja a declaração com tom vitorioso do presidente do Sindirepa Rio

Durante o período eleitoral, o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Dica, atendendo os anseios do Sindirepa Rio para acabar com a dupla vistoria para veículos com GNV, foi aprovado. Porém, após muita controvérsia, o governo do Estado vetou parcialmente alguns itens do texto original, como artifício para não cumprir aquilo que a lei determina. Por isso, a derrubada dos vetos é uma vitória da população fluminense, pois agora a lei vai vigorar de fato, aliviando a concorrida agenda do Detran RJ e permitindo que os donos de carros a gás façam apenas uma vistoria anual, no Inmetro. Esta fiscalização, inclusive, é mais rigorosa e abrangente que a do Detran, além de ser filmada, explica Celso Mattos, presidente do Sindirepa Rio, que representa as oficinas de instalação de GNV.

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